Câmara comemora Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

Homenagem foi feita em sessão solene realizada nesta quarta-feira (7)

 

A Câmara dos Deputados homenageou, nesta quarta-feira (7), em sessão solene requerida pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC), o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no último dia 5 de outubro. A data relembra a criação do antigo estatuto da micro e pequena empresa, instituído pela Lei 9.841/99, editada em 5 de outubro daquele ano. Atualmente, está em vigor um novo estatuto, instituído pela Lei Complementar 123/06.

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou a importância dos pequenos negócios para o sustento de milhões de brasileiros. Por isso, segundo ele, “criar e manter um ambiente regulatório favorável ao empreendedorismo é indispensável para a riqueza e a prosperidade de um país, e essa tarefa está a cargo do poder público”, disse.

Maia destacou o trabalho da Câmara dos Deputados na legislação para esse ramo empresarial. “Nos últimos anos, avançamos rapidamente em direção a melhores práticas regulatórias. Nosso país saltou 16 posições à frente na classificação mundial pela facilidade de fazer negócio”, afirmou. O parlamentar também garantiu que o Congresso Nacional continuará ativo na busca de melhorias no ambiente de negócios.

Propostas
O deputado Jorginho, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, também falou sobre os avanços da Câmara em relação a projetos de lei para o setor. Ele pediu mobilização dos deputados para derrubar o veto presidencial ao Refis e para a aprovação do PLP 420/14, “que tem no seu bojo matérias importantes para o micro e pequeno empresário”, afirmou.

O deputado explicou que entre as propostas do PLP 420/14 está a criação da empresa simples de crédito, “para ver se a gente consegue ter mais brasileiros que emprestem dinheiro para reduzir um pouquinho o valor dos juros”.

PIB
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas representam atualmente 98,5% do total de empresas brasileiras. No ano de 2015, os pequenos negócios eram responsáveis por 54% dos empregos formais e 44% da massa salarial brasileira, o que representa 27% do PIB nacional.

Para o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, o setor é responsável por dinamizar a economia brasileira. “Temos o compromisso de dar energia ao empreendedorismo no Brasil”, disse. Entre as políticas públicas para o setor, ele destacou que o orçamento para o programa do artesanato brasileiro foi triplicado, além da reestruturação do Portal do Empreendedor junto ao Sebrae.

 

 

Por: Agência Câmara Notícias

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