PIO XII – MPMA emite Recomendação sobre poluição sonora no município

A Promotoria de Justiça de Pio XII encaminhou, na última sexta-feira, 22, uma Recomendação para que veículos equipados com sistema de som se abstenham de utilizar instrumentos musicais ou equipamentos sonoros, sem a devida autorização do Poder Público Municipal. O documento foi assinado pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar.
Foi recomendado que os veículos não utilizem equipamentos de som na forma de torre, popularmente conhecidos como “paredões”, e que os mesmos não circulem, exceto se desligado o som, nas proximidades dos hospitais, unidades básicas de saúde, escolas (públicas e particulares), repartições públicas e templos religiosos durante horário de culto.
Aos proprietários ou responsáveis por bares e similares, foi recomendado que proíbam, com a utilização de cartazes ou avisos gráficos, a utilização de “paredões” por clientes do estabelecimento.
Para a Polícia Militar, foi orientado que proceda diligências com o objetivo de coibir os atos ilegais, efetuando a prisão em flagrante, se necessário. Também foi recomendado ao delegado de Polícia Civil de Pio XII para que apure as infrações penais cometidas, instaurando o procedimento investigativo cabível.
A prefeitura de Pio XII recebeu a orientação de que sejam observadas todas as normas técnicas e legais para a proibição dos “paredões”, visando prevenir a ocorrência de poluição sonora e perturbação do sossego. Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente do município, o MPMA recomendou a fiscalização da poluição sonora, acionando, sempre que necessário, as forças de segurança.
No documento, o promotor Thiago Lima Aguiar ressaltou que a Recomendação foi feita devida a intensa poluição sonora em diversos locais do município de Pio XII, que compromete a saúde pública e o sossego da população em geral, além de constituir perigo para o trânsito e saúde de condutores e pedestres.

(CCOM-MPMA)

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