Reforma da Previdência – Inclusão de estados e municípios pode não acontecer

A reunião em que será batido o martelo sobre a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência corre o risco de terminar sem consenso. É que governadores apontados como decisivos para o sucesso da negociação capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não devem comparecer à reunião marcada para esta terça-feira (2). Entre eles, Paulo Câmara (PSB-PE), Rui Costa (PT-BA) e possivelmente Flávio Dino (PCdoB-MA). A resistência dos governadores nordestinos, quase todos de oposição, deixa os estados mais distantes da reforma da Previdência.

Segundo apurou o Congresso em Foco, os governadores de Pernambuco e da Bahia figuram entre os que mais oferecem resistência à reforma. Paulo Câmara, por exemplo, defende a realização de ajustes, mas acredita que os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 não são os mais adequados. Ele tem dito que, mesmo com as mudanças já sofridas no Congresso, a PEC ainda foca na população mais pobre e nos servidores federais.

Fontes ligadas ao governador pernambucano admitiram que ele não quer entrar em uma queda de braço com suas bases por conta de uma reforma que, na ponta do lápis, não resolveria todo o problema do estado. Por isso, deve acionar o Legislativo estadual para tentar amenizar o rombo da previdência pernambucana e decidiu não comparecer à reunião desta terça-feira na residência oficial de Rodrigo Maia, em Brasília. Ele vai ficar em Recife para entregar a reforma de um hospital estadual.

Rui Costa também não vem a Brasília, pois cumpre agenda na Espanha e não deve enviar representantes. O vice-governador deve ficar em Salvador para as celebrações da independência do estado. Afinal, na última reunião com Maia, na semana passada, o petista disse que o atual texto da reforma não resolveria nem 1% do déficit da Previdência baiana, que chega a R$ 5 bilhões. “O atual texto é inerte, não traz qualquer benefício aos estados do ponto de vista fiscal e previdenciário. Eu diria que nem arranha o déficit previdenciário, pois alcança apenas a previdência geral e a União”, reclamou o governador na ocasião.

É possível que Flávio Dino faça o mesmo que os colegas nordestinos, pois a assessoria do governador do Maranhão não tinha confirmação da viagem dele até a noite dessa segunda-feira (1º). Também não comparecerão à reunião desta terça-feira, apesar de apoiarem a reforma e a inclusão dos estados e municípios no texto, os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Já na lista de confirmados, estão os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT-PI); do Ceará, Camilo Santana (PT-CE); e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Também devem participar do encontro Renan Filho (MDB-AL), Hélder Barbalho (MDB-PA) e João Azevedo (PSB-PB). É que todos eles, com exceção de Renato Casagrande, estão em Brasília e já tiveram uma reunião sobre o assunto na noite dessa segunda-feira (1º) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

ARTICULAÇÃO

Em áudio divulgado nas redes sociais nessa segunda, Rodrigo Maia voltou a defender a inclusão de estados e municípios na reforma e disse que esta é uma pauta “que de alguma forma já está combinada” com a Presidência. “Não vai se tirar nenhuma receita existente do governo federal, mas vai tentar construir apoio à situação dos municípios e estados. Muitos estados têm problemas e a primeira solução é a Previdência. Então, a gente quer a participação dos governadores”, afirmou Maia, admitindo que “trazer o voto dos governadores já na comissão seria muito bom”.

“A gente não pode perder nenhum partido, não queremos perder nenhum partido e não vamos perder nenhum partido”, afirmou o presidente da Câmara, garantindo que o Congresso tem tocado demandas dos governadores em troca do apoio à reforma, como a securitização da dívida e a cessão onerosa do pré-sal.

Para tentar garantir a votação da reforma ainda neste semestre, Maia também se reuniu com a bancada do PSL na noite dessa segunda-feira. A ideia era alinhar um posicionamento em relação às condições impostas pela reforma aos policiais federais e aos policiais rodoviários federais e, assim, evitar que a sigla apresentasse destaques que poderiam retardar a tramitação da PEC.

Por: Marina Barbosa / Congresso em Foco

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